Política de Privacidade da ppybet

A ppybet ("Controlador", "nós" ou "Plataforma") leva a sério a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma detalhada e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos titulares que utilizam nossa plataforma de apostas esportivas e cassino online, acessível pelo domínio ppybet.cam.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao criar uma conta na ppybet, utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma ou navegar em nosso site, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Em caso de dúvida, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 13.

A ppybet coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política (princípio da minimização de dados, art. 6.º, III, LGPD).

a) Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro e uso da Plataforma:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (quando solicitado para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de depósitos e saques, histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia digitalizada de documento oficial com foto, comprovante de residência, selfie com documento quando necessário;
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha (armazenada em formato hash irreversível).

b) Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados e interações com a Plataforma;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta política.

Os dados pessoais coletados pela ppybet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, identificação do Usuário e manutenção do relacionamento contratual;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, reembolsos e gestão de saldo em conta, em conformidade com as regras do Banco Central do Brasil;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos);
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: operação das funcionalidades da Plataforma, incluindo apostas esportivas, cassino online e programas de fidelidade;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, contestações de apostas e suporte técnico;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da Plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas para Usuários que não optaram pelo cancelamento (opt-out);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, ANPD, Receita Federal e demais autoridades competentes.

Em conformidade com o artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela ppybet está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na ppybet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados tratados para atender à LGPD, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, regulação da SPA e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

A ppybet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com os limites necessários à finalidade específica:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) que processam as transações financeiras dos Usuários, limitado aos dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos e tecnologia: fornecedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e infraestrutura tecnológica da Plataforma, que atuam como operadores sob as instruções da ppybet;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na verificação de documentos e autenticidade de identidade, quando necessário para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, ANPD e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou processo regulatório;
• Auditorias e compliance: auditores independentes contratados para verificação de conformidade legal e financeira da Plataforma.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da ppybet são contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD, podendo utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas pela ppybet.

A ppybet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o uso do site. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Utilizam dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, moeda e configurações de jogo responsável;
• Cookies de marketing (sujeitos a consentimento): utilizados para exibir comunicações personalizadas dentro da Plataforma. Ativados apenas mediante consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o uso das funcionalidades principais da Plataforma, mas pode limitar algumas personalizações.

A ppybet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da ppybet;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores da ppybet;
• Hashing de senhas: as senhas dos Usuários nunca são armazenadas em texto claro — utilizamos algoritmos de hash unidirecionais seguros (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso: dados pessoais dos Usuários são acessíveis apenas por colaboradores com necessidade operacional justificada, por meio de autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades anômalas operam 24h por dia;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano aos titulares, a ppybet comunicará a ANPD e os Usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD (art. 48).

A ppybet mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelos prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira, o que for maior.

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do Usuário na Plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a legislação fiscal brasileira e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC (verificação de identidade): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Dados de apostas: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, disputas e conformidade regulatória;
• Comunicações de marketing: mantidas até o exercício do direito de opt-out pelo Usuário.

Após o período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível a identificação do titular, nos termos do art. 5.º, XI da LGPD.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação, conforme o art. 18, § 3.º da LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação utilizada pela ppybet — incluindo serviços de computação em nuvem, provedores de jogos internacionais e processadores de pagamento — alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nos termos dos artigos 33 a 35 da LGPD, a ppybet assegura que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada com as salvaguardas adequadas, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Quando o país destinatário não oferece grau adequado de proteção, adotamos cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações equivalentes às da LGPD aos destinatários;
• Certificações internacionais de segurança reconhecidas (ISO 27001, SOC 2 Type II) exigidas dos parceiros tecnológicos.

A ppybet é uma plataforma destinada exclusivamente a adultos com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, tomaremos as medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta associada. Pais ou responsáveis legais que suspeitem que seus filhos menores utilizaram a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da ppybet.

A ppybet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor — exceto nos casos em que a alteração seja exigida por lei com efeito imediato.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela ppybet, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal dedicado de privacidade (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta às solicitações de direitos LGPD: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação completa
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso sua solicitação não seja respondida adequadamente, você pode contatar a ANPD pelo portal oficial do governo federal brasileiro