Termos e Condições da ppybet

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar apostas ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma ppybet (doravante denominada "Plataforma", "ppybet" ou "nós"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como a nossa Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto ou promoção disponibilizados na Plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da ppybet. O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Para fins de interpretação destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" ou "ppybet": o site, aplicativo e todos os serviços digitais oferecidos pela ppybet, acessíveis pelo domínio ppybet.cam e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, que cria uma conta e utiliza os serviços da ppybet.
• "Conta": registro individual de um Usuário na Plataforma, identificado por e-mail e protegido por senha.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": crédito promocional, giros grátis (free spins) ou qualquer outro benefício concedido pela ppybet sujeito a condições específicas de uso.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo resultante poder ser sacado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação dos dados cadastrais do Usuário.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização do setor de apostas no Brasil.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da ppybet, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os requisitos abaixo:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ativa, seja da própria ppybet ou de programas regulatórios nacionais;
• Não ser funcionário, sócio, representante, agente ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da ppybet;
• Não utilizar a Plataforma em qualquer jurisdição onde apostas online sejam expressamente proibidas por lei.

O cadastro na ppybet é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail e número de telefone celular. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

Uma conta por Usuário: cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta ativa na ppybet. A criação de múltiplas contas, ainda que com dados diferentes, é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como à retenção de eventuais saldos pendentes de verificação.

• O Usuário é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado ato do próprio Usuário;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da ppybet;
• A ppybet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a identidade do titular da conta;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser encerradas, com notificação prévia ao e-mail cadastrado.

Em conformidade com as melhores práticas do setor e com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações subsequentes), a ppybet realiza procedimentos de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") para todos os usuários, especialmente antes do processamento de saques ou em caso de movimentações atípicas.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte válidos;
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas (pode estar impresso no documento de identidade);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias) em nome do Usuário;
• Comprovante de titularidade da conta Pix ou bancária utilizada para depósito e saque;
• Selfie do Usuário segurando o documento de identificação, quando solicitado.

A ppybet aceita depósitos exclusivamente de contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do próprio Usuário titular da conta. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos à conta de origem.

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Métodos aceitos: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT;
• Prazo de confirmação: Pix — instantâneo; Boleto — até 3 dias úteis; cartões — até 24 horas;
• Moeda: todas as transações são realizadas em Reais Brasileiros (R$ / BRL);
• A ppybet não cobra taxas sobre depósitos, salvo eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário;
• A ppybet reserva-se o direito de impor limites de depósito diários, semanais ou mensais por conta, a seu exclusivo critério ou mediante solicitação do próprio Usuário como ferramenta de jogo responsável.

Saques só podem ser processados para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito mais recente ou previamente cadastrada e verificada em nome do Usuário. Esta medida visa a prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo via Pix: em regra, até 30 minutos após aprovação; em casos de verificação adicional, até 24 horas;
• Prazo via outros métodos: até 5 dias úteis, conforme o método selecionado;
• Saques de valores acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional de identidade e documentação;
• O saldo de bônus não é sacável diretamente — apenas o saldo real oriundo de depósito próprio ou ganhos após cumprimento do rollover aplicável;
• Saques somente serão processados após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC).

A ppybet oferece bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis, torneios e outras promoções periódicas. Cada oferta possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), que será indicado claramente em cada oferta;
• O rollover padrão para bônus de boas-vindas é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na oferta;
• O prazo para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus, salvo indicação contrária;
• Apostas em mercados esportivos com odds inferiores a 1,50 podem não ser contabilizadas para fins de rollover;
• Jogos de cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido (tipicamente 10% a 20%) para o cumprimento do rollover — verifique os termos específicos de cada promoção;
• A ppybet reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• O abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas para capturar o mesmo bônus — resultará no cancelamento de todos os bônus e pode levar ao encerramento das contas envolvidas;
• Bônus não utilizados e não cumpridos expiram automaticamente ao final do prazo estipulado, sem conversão em saldo real.

As apostas esportivas na ppybet são do tipo quota fixa ("fixed odds"), em que as odds são confirmadas no momento do registro da aposta. O Usuário aceita as odds vigentes no momento de confirmação da aposta, independentemente de variações posteriores.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, exceto quando a funcionalidade de cashout estiver disponível e ativa para o evento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo por período superior a 48 horas, as apostas relacionadas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Erros de cotação (odds manifestamente incorretas) podem ser anulados pela ppybet, com o valor apostado devolvido ao saldo;
• Apostas múltiplas (acumuladoras / parlays) serão liquidadas com base nos resultados oficiais de cada evento selecionado;
• A ppybet utiliza fontes oficiais e serviços especializados de dados esportivos para liquidação de resultados — árbitros de resultados, estatísticas de ligas e entidades reconhecidas como CBF, Conmebol, FIFA e similares;
• Apostas realizadas após o início de um evento ("apostas ao vivo" ou "in-play") poderão ser anuladas caso haja falha técnica ou de transmissão de dados que comprometa a integridade da oferta.

A ppybet oferece jogos de cassino online fornecidos por provedores internacionais certificados, incluindo mas não se limitando a Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Hacksaw Gaming. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por laboratórios independentes.

• Os percentuais de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo são definidos pelos respectivos provedores e podem ser consultados nas informações do jogo dentro da plataforma;
• Falhas técnicas durante uma partida — como desconexão de internet — podem resultar na anulação da rodada, com o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Tentativas de manipular, hackear ou explorar vulnerabilidades em qualquer jogo resultarão no bloqueio imediato da conta e retenção do saldo para investigação;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real — eventuais falhas de transmissão do provedor que afetem o resultado da rodada serão tratadas conforme as regras do respectivo provedor;
• A ppybet não é responsável por decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações externas, sistemas ou estratégias de terceiros.

A ppybet acredita firmemente que o jogo deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou um mecanismo de compensação emocional. Por essa razão, oferecemos um conjunto de ferramentas de jogo responsável disponíveis a todos os usuários a qualquer momento, sem custo adicional.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez reduzido, o limite entra em vigor imediatamente; um aumento nos limites demora 7 dias para ser efetivado;
• Período de pausa: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual não será possível realizar apostas ou depósitos;
• Autoexclusão: disponível por períodos de 6 meses, 1 ano, 2 anos ou de forma permanente. A autoexclusão permanente não pode ser revertida;
• Realidade verificada: alertas de tempo de sessão configuráveis para lembrar o Usuário do tempo decorrido de jogo;
• Histórico de apostas: disponível na conta do Usuário para acompanhamento completo de toda a atividade na Plataforma.

Para mais detalhes sobre nossas ferramentas e recursos de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato da conta e retenção do saldo para investigação:

• Criar mais de uma conta na ppybet, independentemente dos dados utilizados;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar erros técnicos, falhas de software ou bugs de jogos de forma intencional e repetida;
• Utilizar robôs, scripts, programas automatizados ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano na Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas para garantir lucro independente do resultado ("arbing" abusivo);
• Tentar burlar as regras de rollover de bônus por meio de apostas em sentidos contrários (hedging de bônus);
• Realizar qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou operação normal da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou agredir verbalmente colaboradores do suporte da ppybet.

A ppybet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de órgão regulador ou judicial competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses), com notificação prévia ao e-mail cadastrado.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o saldo da conta pode ser retido durante o período de investigação. Se comprovada a irregularidade, os valores podem ser confiscados conforme aplicável. Em encerramento por solicitação do Usuário ou por inatividade, o saldo real disponível (excluídos bônus não cumpridos) será devolvido ao Usuário após concluído o processo de verificação.

O Usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte da ppybet, devendo aguardar a conclusão de eventuais apostas pendentes antes do processamento do saldo remanescente.

A ppybet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário. O resultado de apostas e jogos de cassino é determinado por eventos externos (resultados esportivos) ou por Geradores de Números Aleatórios (RNG), e a ppybet não garante qualquer resultado favorável ao Usuário.

• A ppybet não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo ocorrer manutenções programadas ou emergenciais;
• A ppybet não é responsável por falhas de conexão de internet ou dispositivos do Usuário que afetem a experiência de jogo;
• Em caso de falha técnica comprovada que resulte em prejuízo direto ao Usuário, a ppybet analisará o caso individualmente e poderá oferecer compensação a seu critério;
• A responsabilidade total da ppybet em qualquer caso não excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento em questão.

A ppybet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de obrigação legal ou regulatória que exija alteração imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui concordância automática com os novos Termos. O Usuário que não concordar com as alterações poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras vigentes, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), a Lei de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas) e a Lei 14.790/2023 (jogos online).

Eventuais disputas entre o Usuário e a ppybet decorrentes destes Termos devem ser primeiramente submetidas à tentativa de resolução amigável por meio do suporte da ppybet. Não sendo possível acordo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a equipe da ppybet pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24h / 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta por e-mail: até 4 horas em dias úteis; até 12 horas nos fins de semana e feriados